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No dia 11 de fevereiro, a Câmara Municipal foi palco de um encontro marcado por diálogo, compromisso e união. A 2ª edição do evento “Não é NÃO” reuniu autoridades, profissionais da rede de proteção e lideranças regionais para reforçar uma mensagem essencial: o limite é o NÃO. Sem consentimento, é violência.

A iniciativa integra a campanha “NÃO É NÃO. Respeito à Decisão. Respeito à Mulher”, lançada no ano passado pela Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria da Mulher e da Família, e ganha ainda mais relevância neste período que antecede o Carnaval.

Durante o encontro, as autoridades ressaltaram a importância da informação e da mobilização coletiva no enfrentamento ao assédio e à violência contra a mulher. Participaram com falas a secretária da Mulher, Caroline Marvulli; a GCM Melise; as psicólogas Lídia Miranda e Luciana Vidal; e Fernanda Corazza, representante da Procuradoria da Mulher. As participantes apresentaram dados estatísticos, destacaram a relevância de campanhas educativas e evidenciaram os serviços públicos que fortalecem a rede de proteção às mulheres.

A secretária da Mulher e da Família, Caroline Marvulli, destacou o compromisso da administração municipal com a causa: “A campanha ‘Não é NÃO’ é mais do que uma ação pontual. É um posicionamento firme do poder público em defesa das mulheres. Informação salva vidas, e nossa missão é garantir que cada mulher saiba que tem direitos, proteção e uma rede pronta para acolher.”

Ponte intermunicipal pelo fortalecimento das redes de apoio

Mais do que um evento, o encontro se consolidou como uma ponte intermunicipal para o fortalecimento das redes de apoio. Estiveram presentes representantes dos municípios de Chavantes e Ipaussu, demonstrando que o enfrentamento à violência contra a mulher é um compromisso coletivo e regional.

Leis de proteção e canais de denúncia

Desde 2018, com a Lei Federal nº 13.718, a importunação sexual passou a ser considerada crime, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, quando o ato não constitui crime mais grave. Condutas antes tratadas como “brincadeiras”, como tocar alguém sem consentimento ou forçar um beijo, são reconhecidas como violência.

Em dezembro de 2025, a legislação brasileira foi atualizada para ampliar as penas para crimes sexuais, tornando as punições ainda mais rigorosas. A medida fortalece o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas e amplia os mecanismos de responsabilização dos agressores.

Números

Os dados nacionais evidenciam a gravidade da situação. Em 2025, foram registrados 83.012 casos de estupro no Brasil — média de 227 vítimas por dia, ou um caso a cada seis minutos. No Estado de São Paulo, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, houve redução de 128 casos no período de janeiro a novembro, passando de 13.483 registros em 2024 para 13.355 no mesmo período de 2025.

📞 Denuncie! Canais de atendimento:

• Polícia Militar – 190 (atendimento 24h)

• Guarda Municipal – 153 (atendimento 24h em Ourinhos)

• Ligue 180 – Serviço nacional de atendimento e orientação para mulheres vítimas de violência