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TODAS
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Lei nº 6392_2017_Conselho Diretor do Fundo Municipal de Cultura
Publicado em:
22/06/2022
Arquivo:
PDF | 167,04 KB
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Conselhos Municipais
Lei nº 6613_2020_Conselho Municipal Trabalho, Emprego e Renda
Publicado em:
22/06/2022
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PDF | 171,09 KB
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Conselhos Municipais
Lei nº 6766_2022_Conselho Municipal de Habitação
Publicado em:
22/06/2022
Arquivo:
PDF | 161,32 KB
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Conselhos Municipais
Nomeação Conselho Diretor do Fundo Municipal de Cultura
Publicado em:
22/06/2022
Arquivo:
PDF | 539,63 KB
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Conselhos Municipais
Nomeação Conselho Gestor do Programa de Coleta Seletiva
Publicado em:
22/06/2022
Arquivo:
PDF | 792,80 KB
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Conselhos Municipais
Nomeação Conselho Municipal de Contribuintes
Publicado em:
22/06/2022
Arquivo:
PDF | 1,07 MB
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Conselhos Municipais
Nomeação Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda
Publicado em:
22/06/2022
Arquivo:
PDF | 1,16 MB
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Conselhos Municipais
COMDEF_Ata Posse
Publicado em:
21/06/2022
Arquivo:
PDF | 104,76 KB
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Conselhos Municipais
Conselho Municipal Direitos da Mulher_Ata Posse
Publicado em:
21/06/2022
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PDF | 105,35 KB
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Conselhos Municipais
Decreto nº 5560_2008_Regimento Interno Conselho Municipal da Cidade
Publicado em:
21/06/2022
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PDF | 189,91 KB
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Conselhos Municipais
Decreto nº 6063_2011_Regimento Interno do Conselho Munic Políticas Públicas sobre Drogas
Publicado em:
21/06/2022
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PDF | 230,82 KB
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Conselhos Municipais
Decreto nº 6786_2016_Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Publicado em:
21/06/2022
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PDF | 230,03 KB
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Conselhos Municipais
Decreto nº 6787_2016_Regulamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente
Publicado em:
21/06/2022
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PDF | 204,94 KB
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Conselhos Municipais
Decreto nº 7028_2018_Altera art 20 Decreto 6786_Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Publicado em:
21/06/2022
Arquivo:
PDF | 142,54 KB
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Conselhos Municipais
Decreto nº 7541_2022_Conselho Municipal da Cidade
Publicado em:
21/06/2022
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PDF | 148,74 KB
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Conselhos Municipais
Decreto nº 7542_2022_CAISAN_Câmara Gestão Intersetorial Segurança Alimentar
Publicado em:
21/06/2022
Arquivo:
PDF | 159,48 KB
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Conselhos Municipais
Decreto nº 7576_2022_Altera art 13 Decreto 6786_Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Publicado em:
21/06/2022
Arquivo:
PDF | 152,66 KB
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Conselhos Municipais
Lei Complementar nº 990_2018_Art 208_Conselho Municipal da Cidade
Publicado em:
21/06/2022
Arquivo:
PDF | 601,14 KB
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Conselhos Municipais
Lei nº 4954_2005_Reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Publicado em:
21/06/2022
Arquivo:
PDF | 398,47 KB
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Conselhos Municipais
Lei nº 5547_2010_Criação Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas
Publicado em:
21/06/2022
Arquivo:
PDF | 179,42 KB
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Conselhos Municipais
Lei nº 6130_2014_Criação Conselho Munic Defesa Meio Ambiente
Publicado em:
21/06/2022
Arquivo:
PDF | 175,47 KB
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Conselhos Municipais
Lei nº 6329_2017_Conselho Gestor Programa de Parcerias Público Privadas
Publicado em:
21/06/2022
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PDF | 201,40 KB
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Conselhos Municipais
Lei nº 6393_2017_Fundo e Conselho Municipal de Esportes e Lazer
Publicado em:
21/06/2022
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Conselhos Municipais
Lei nº 6415_2018_Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Publicado em:
21/06/2022
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PDF | 154,49 KB
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Conselhos Municipais
Lei nº 6466_2018_Conselho Munic Direitos da Pessoa c Deficiência
Publicado em:
21/06/2022
Arquivo:
PDF | 156,57 KB
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