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A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças informa que os contribuintes beneficiados com a isenção ou redução do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2015 já podem solicitar o benefício, que deve ser requerido exclusivamente no Poupatempo de Ourinhos, tendo como prazo final o dia 30 de agosto de 2014.



Com a transferência de alguns serviços da Secretaria de Planejamento e Finanças para o Poupatempo, o secretário Henrique Fittipaldi Junior informou que os requerimentos para solicitação de isenção ou redução do IPTU para os contribuintes que tem direito, devem ser feitos no posto. “Com os serviços funcionando no Poupatempo, os contribuintes podem se dirigir até o local também aos sábados para solicitar sua isenção ou redução do IPTU 2015. O prazo final vai até 30 de agosto, mas pedimos que a população não deixe para última hora. Vá até o Poupatempo e com calma faça a sua solicitação”, alerta o secretário Henrique.



O Coordenador de Administração Tributária Vagner Oliveira reforça que as solicitações devem ser renovadas anualmente, para que os contribuintes conquistem o benefício. “Para fazer sua solicitação, que pode ser feita até o dia o dia 30/08/2014, o contribuinte deve comparecer no posto do Poupatempo munido dos documentos: CPF e RG (cópia nos casos de isenção por idade) e o carnê de IPTU”, informou.



O Poupatempo de Ourinhos fica na Rua Paraná nº 514 – Centro. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira das 08h às 17 horas e aos sábados das 08h ao meio dia.



Confira os benefícios e as exigências para concessão:



• REDUÇÃO de 25% no IPTU (ter único imóvel e nele residir);



• REDUÇÃO DE 50% no IPTU por ter em frente ao imóvel ponto de parada de ônibus circular (a frente do imóvel para a via pública não pode ser superior a 14 metros) (residir no imóvel);



• REDUÇÃO DE 50% no IPTU para imóvel com área superior a mil metros quadrados com produção agrícola para fins comerciais (estar em dia com o pagamento do IPTU);



• ISENÇÃO por ÁREA CONSTRUÍDA de até 60 metros quadrados (ter único imóvel e nele residir);



• ISENÇÃO por ter IDADE igual ou superior a 65 anos (ter único imóvel e nele residir) juntar cópia de documento que comprove a idade;



• ISENÇÃO POR RENDIMENTO comprovado de até um salário mínimo (ter único imóvel e nele residir) ser proprietário de pequenos recursos.



DEMAIS SERVIÇOS DA PREFEITURA OFERECIDOS NO POUPATEMPO



Além de solicitar a redução e isenção do IPTU, no posto do Poupatempo de Ourinhos os contribuintes têm à sua disposição de segunda-feira a sábado, os seguintes serviços da Prefeitura de Ourinhos realizados exclusivamente na unidade, são eles:



* Atualização Cadastral - Endereço de correspondência



* Atualização Cadastral - Nome do proprietário



* Certidão de coleta



* Certidão de isenção de ITBI



* Certidão de recolhimento de ITBI



* Certidão de valor venal



* Certidão negativa de tributos municipais



* Divida ativa - Consulta de débitos e simulação de parcelamentos



* Imunidade de IPTU - Entidades sem fins lucrativos



* Imunidade de IPTU - Partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e assistência social



* Isenção de IPTU - área construída até 60,00 m2



* Isenção de IPTU - Idade 65 anos



* Isenção de IPTU - Salário Mínimo



* Não incidência de IPTU - Exploração agropecuária ou agroindustrial - área superior a 1 hectare



* Parcelamento de Débitos



* Redução de 25% de IPTU



* Redução de 50% de IPTU - ponto de ônibus



* Redução de 50% de IPTU - produção agrícola



* Restituição de tributos



* Tributos imobiliários - Certidão de valor venal - a partir de 2.006



* Tributos imobiliários - Certidão de valor venal - anos anteriores a 2.006



* Tributos imobiliários - Certidão de valor venal - do exercício atual



* Tributos imobiliários - Certidão negativa de débitos



* Tributos imobiliários - Certidão positiva com efeito de negativa



* Tributos imobiliários - Certidão positiva de débitos



* Tributos imobiliários - Revisão de IPTU



* Tributos mobiliários - Certidão negativa de débitos



* Tributos mobiliários - Certidão positiva com efeitos de negativa



* Tributos mobiliários - Certidão positiva de débitos