Ir para o conteúdo

Prefeitura de Ourinhos e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Ourinhos
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
JUN
19
19 JUN 2023
FINANÇAS
REFIS 2023: Adesão a descontos e parcelamento de dívidas com a Prefeitura já começou
enviar para um amigo
receba notícias
A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que já iniciou a edição 2023 do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, com o objetivo de auxiliar os contribuintes em débito com o erário municipal. O programa terá duração até o dia 12 de setembro.

Serão concedidos descontos nos juros e multas, conforme plano de pagamento escolhido, para débitos vencidos até o fim de 2017. Para os débitos entre 2018 e 2022, o desconto é válido apenas para a multa de mora.

Os valores podem ser divididos, desde que a parcela tenha valor mínimo de R$60. Os descontos variam de 30% a 100%, conforme a tabela abaixo:
  • Pagamento à vista, 100%.
  • Até 3 parcelas, 95%.
  • Até 6 parcelas, 90%
  • Até 12 parcelas, 70%.
  • Até 24 parcelas, 60%.
  • Até 36 parcelas, 50%.
  • Até 48 parcelas, 40%
  • Até 60 parcelas, 30%
  • Até 96 parcelas, 30% (Plano exclusivo para inscrito no CadÚnico com renda per capita de até ½ salário-mínimo)

As informações completas estão disponíveis na Lei Complementar nº 1.167/2023, disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos do dia 13/06/2023 (https://www.ourinhos.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1746).

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato com a seção de Atendimento Tributário da Secretaria de Finanças, no Poupatempo, ou pelo WhatsApp (14) 99762-8404.
Secretarias Vinculadas
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia