Ir para o conteúdo

Contribuintes beneficiados com a isenção ou redução do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2015 tem o dia 30 de agosto como prazo final para solicitar o benefício, que deve ser requerido exclusivamente no Poupatempo de Ourinhos, que fica na Rua Paraná, 514, funcionando de segunda à sexta-feira das 08h às 17 horas e aos sábados das 08h ao meio dia.



Com a transferência de alguns serviços da Secretaria de Planejamento e Finanças para o Poupatempo, os requerimentos para solicitação de isenção ou redução do IPTU para os contribuintes que tem direito, devem ser feitos no posto.



De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças Henrique Fittipaldi Junior as isenções e reduções de IPTU devem ser renovadas anualmente. “Para fazer sua solicitação, que pode ser feita até o dia o dia 30/08/2014, o contribuinte deve comparecer no posto do Poupatempo munido dos documentos: CPF e RG (cópia nos casos de isenção por idade) e o carnê de IPTU”, informou.



Confira os benefícios e as exigências para concessão:



• REDUÇÃO de 25% no IPTU (ter único imóvel e nele residir);

• REDUÇÃO DE 50% no IPTU por ter em frente ao imóvel ponto de parada de ônibus circular (a frente do imóvel para a via pública não pode ser superior a 14 metros) (residir no imóvel);

• REDUÇÃO DE 50% no IPTU para imóvel com área superior a mil metros quadrados com produção agrícola para fins comerciais (estar em dia com o pagamento do IPTU);

• ISENÇÃO por ÁREA CONSTRUÍDA de até 60 metros quadrados (ter único imóvel e nele residir);

• ISENÇÃO por ter IDADE igual ou superior a 65 anos (ter único imóvel e nele residir) juntar cópia de documento que comprove a idade;

• ISENÇÃO POR RENDIMENTO comprovado de até um salário mínimo (ter único imóvel e nele residir) ser proprietário de pequenos recursos.



DEMAIS SERVIÇOS DA PREFEITURA OFERECIDOS NO POUPATEMPO



Além de solicitar a redução e isenção do IPTU, no posto do Poupatempo de Ourinhos os contribuintes têm à sua disposição de segunda-feira a sábado, os seguintes serviços da Prefeitura de Ourinhos realizados exclusivamente na unidade, são eles:



* Atualização Cadastral - Endereço de correspondência

* Atualização Cadastral - Nome do proprietário

* Certidão de coleta

* Certidão de isenção de ITBI

* Certidão de recolhimento de ITBI

* Certidão de valor venal

* Certidão negativa de tributos municipais

* Divida ativa - Consulta de débitos e simulação de parcelamentos

* Imunidade de IPTU - Entidades sem fins lucrativos

* Imunidade de IPTU - Partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e assistência social

* Isenção de IPTU - área construída até 60,00 m2

* Isenção de IPTU - Idade 65 anos

* Isenção de IPTU - Salário Mínimo

* Não incidência de IPTU - Exploração agropecuária ou agroindustrial - área superior a 1 hectare

* Parcelamento de Débitos

* Redução de 25% de IPTU

* Redução de 50% de IPTU - ponto de ônibus

* Redução de 50% de IPTU - produção agrícola

* Restituição de tributos

* Tributos imobiliários - Certidão de valor venal - a partir de 2.006

* Tributos imobiliários - Certidão de valor venal - anos anteriores a 2.006

* Tributos imobiliários - Certidão de valor venal - do exercício atual

* Tributos imobiliários - Certidão negativa de débitos

* Tributos imobiliários - Certidão positiva com efeito de negativa

* Tributos imobiliários - Certidão positiva de débitos

* Tributos imobiliários - Revisão de IPTU

* Tributos mobiliários - Certidão negativa de débitos

* Tributos mobiliários - Certidão positiva com efeitos de negativa

* Tributos mobiliários - Certidão positiva de débitos