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Recentemente, o Governo de Ourinhos lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014), com objetivo de estimular os contribuintes a regulamentar os débitos oriundos de dívidas como IPTU, ISS, Taxas, entre outros tributos, junto a Prefeitura.



Aqueles que aderirem ao REFIS poderão parcelar sua dívida no máximo de até 60 parcelas. O programa estará em vigência até o dia 12 de dezembro de 2014.



Com o REFIS, quanto menor o prazo de parcelamento, maior será o desconto que o contribuinte terá. Dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013 podem ser regularizadas com as seguintes facilidades:



100% de desconto para pagamento (sobre juros e multa)



80% de desconto em até 12 vezes (sobre juros e multa)



60% de desconto em até 24 vezes (sobre juros e multa)



50% de desconto em até 36 vezes (sobre juros e multa)



40% de desconto em até 48 vezes (sobre juros e multa)



30% de desconto em até 60 vezes (sobre juros e multa)



Os contribuintes devem fazer os requerimentos e adesão ao programa exclusivamente na agência do Poupatempo de Ourinhos, localizado Rua Paraná nº 514, de segunda à sexta-feira das 08h às 17h ou aos sábados das 08h ao meio dia.



É importante que os cidadãos estejam munidos de RG, CPF e o carnê ou guia que identifique a origem de seu débito, se é de IPTU, ISS ou de algum outro tributo. Com sua documentação em ordem a pessoa rapidamente consegue parcelar ou quitar seus débitos, saindo com o contrato assinado e o carnê impresso com sua dívida parcelada.