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No último dia 04 servidores da Secretaria de Planejamento e Finanças e da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ourinhos participaram na Junta Comercial de São Paulo da apresentação e capacitação para que, a partir da segunda quinzena do mês de outubro possam operar o SIL (Sistema Integrado de Licenciamento) juntamente com o (VRE) Via Rápida Empresa.

“Somente 22 cidades do estado estão operando com o SIL em pleno funcionamento e felizmente Ourinhos é uma delas. O fato de termos saído à frente de outros municípios, já atuando com o SIL ativo, vai facilitar muito a vida dos empresários que querem abrir uma empresa e, para que as empresas possam ser constituídas na Junta Comercial, elas vão precisar do ok de viabilidade do município para então dar andamento e iniciar suas atividades”, explicou a gerente de Arrecadação da Prefeitura Sílvia Cristina Damasceno de Mello.

Após um mês do SIL ter começado a funcionar, a prefeitura de Ourinhos ficou com a 6ª colocação entre as cidades onde o sistema já está funcionando e resolvendo de forma ágil, em um prazo máximo de 48 horas a liberação de licenças para as empresas de baixo risco.

O Via Rápida Empresa permite a realização dos serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades em um único atendimento.

“Para se abrir uma empresa hoje, estando com os documentos necessários e sabendo que tipo de empresa vai constituir, o contador ou empresário vai primeiro a Junta Comercial, porém antes era feito toda a documentação de constituição para que a prefeitura fosse procurada para obter seu alvará de funcionamento. Com a Via Rápida Empresa, quando o empresário procurar a Junta Comercial, no momento da formalização, quando se obtém o CNPJ, já será feita a consulta junto à prefeitura para ver a viabilidade de instalação da empresa. Isso é muito importante, porque o empresário, por exemplo, antes de iniciar seu empreendimento, já vai saber antes de abrir as portas, se obterá as licenças necessárias para seu funcionamento ou não”, destacou Sílvia.

Como funcionara o SIL e o Via Rápida Empresa

Entre as ferramentas do Via Rápida Empresa está o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), que disponibiliza aos micro, pequenos e médios empreendedores paulistas um serviço unificado e integrado para obtenção de licenças exigidas para o funcionamento de suas atividades econômicas.

O SIL tem como objetivo agilizar o processo de licenciamento de uma empresa em municípios do Estado de São Paulo. O sistema encaminha automaticamente o solicitante aos procedimentos, que podem ser realizados exclusivamente pela internet em 85% dos casos. Desta forma, substitui as solicitações formais e a entrega de documentos por declarações firmadas pelo empreendedor, utilizando certificado digital.

Após registro na Junta Comercial e inscrição no CNPJ, o SIL abre a solicitação de licenciamento que, após o preenchimento, é submetida a todos os órgãos envolvidos (Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Corpo de Bombeiros e Prefeitura). Após a análise de baixo ou alto risco do futuro negócio, o SIL consolida o tempo médio de resposta de todos os órgãos, disponibilizando um placar geral de atuação de cada um deles.

Ao final do processo, o SIL emite o Certificado de Licenciamento Integrado, que contém a licença de todos os órgãos, estaduais e municipais, além dos respectivos prazos de validade, condições e restrições impostas. O certificado é sempre atualizado, via internet.

A obtenção do Certificado de Licenciamento Integrado, pelo SIL, nas empresas de baixo risco torna desnecessária a apresentação física dos documentos necessários, fazendo com que se reduza o tempo de registro de uma empresa, desburocratizando o processo.

Foto – A gerente de Arrecadação da Prefeitura Sílvia Cristina explicando como funciona o SIL