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ABR
06
06 ABR 2018
FINANÇAS
COMUNICADO ITR 2018 – Valor da Terra Nua para fins da declaração
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COMUNICADO ITR 2018 – Valor da Terra Nua para fins da declaração

Em cumprimento à Instrução Normativa da Receita Federal nº 1562 de 2015, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria da Receita Federal do Brasil, em especial o Art. 3° e § 7°, a Prefeitura do Municipal de Ourinhos informa o VTN para fins da declaração do ITR 2018:

Ano

Lavoura

Aptidão boa

Lavoura

Aptidão regular

Lavoura

Aptidão restrita

Pastagem

Plantada

Silvicultura ou

Pastagem Natural

Preservação da

Fauna ou Flora

2018

R$37.000,00

R$29.000,00

R$25.000,00

R$21.000,00

R$16.666,67

R$13.000,00

Para a apuração VTN/hectare, o Município de Ourinhos adotou os valores médios de terra levantados pelo IEA – Instituto de Economia Agrícola, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, conforme autoriza o Art. 3º, §3º, da IN RFB nº 1562/2015.

Os dados sobre o levantamento são os descritos a seguir:

Responsável pelo Levantamento: IEA – Instituto de Economia Agrícola, CNPJ 46.384.400/0033-26.

VTN atribuído à “Lavoura – Aptidão Restrita” definido pela média entre os valores de “Lavoura – Aptidão Regular” e “Pastagem Plantada”.

Período de realização da coleta de dados: Novembro do ano anterior.

A descrição simplificada da metodologia está disposto no link: http://ciagri.iea.sp.gov.br/nia1/precor_Mun_SEFAZ.aspx?cod_tipo=1&cod_sis=8

Secretaria de Municipal de Planejamento Finanças

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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