Em cumprimento à Instrução Normativa da Receita Federal nº 1562 de 2015, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria da Receita Federal do Brasil, em especial o Art. 3° e § 7°, a Prefeitura do Municipal de Ourinhos informa o VTN para fins da declaração do ITR 2018:
Ano |
Lavoura Aptidão boa |
Lavoura Aptidão regular |
Lavoura Aptidão restrita |
Pastagem Plantada |
Silvicultura ou Pastagem Natural |
Preservação da Fauna ou Flora |
2018 |
R$37.000,00 |
R$29.000,00 |
R$25.000,00 |
R$21.000,00 |
R$16.666,67 |
R$13.000,00 |
Para a apuração VTN/hectare, o Município de Ourinhos adotou os valores médios de terra levantados pelo IEA – Instituto de Economia Agrícola, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, conforme autoriza o Art. 3º, §3º, da IN RFB nº 1562/2015.
Os dados sobre o levantamento são os descritos a seguir:
Responsável pelo Levantamento: IEA – Instituto de Economia Agrícola, CNPJ 46.384.400/0033-26.
VTN atribuído à “Lavoura – Aptidão Restrita” definido pela média entre os valores de “Lavoura – Aptidão Regular” e “Pastagem Plantada”.
Período de realização da coleta de dados: Novembro do ano anterior.
A descrição simplificada da metodologia está disposto no link: http://ciagri.iea.sp.gov.br/nia1/precor_Mun_SEFAZ.aspx?cod_tipo=1&cod_sis=8
Secretaria de Municipal de Planejamento Finanças