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Fiscais de Posturas da Prefeitura de Ourinhos farão uma série de visitas a imóveis para atualizar o cadastro de empresas registradas no município. Os funcionários trabalham em dupla, uniformizados e com crachá de identificação. Eles não pedem para entrar no imóvel e os questionamentos são feitos através do portão. Em caso de dúvida o morador pode ligar para o Setor de Fiscalização de Posturas (3302-6122). A intenção é regularizar a situação de pontos comerciais estabelecidos ou os que são utilizados como domicílio tributário, além de possíveis pendências de autônomos e profissionais liberais.

Ourinhos possui em torno de 8 mil empresas regulares junto à Receita Federal, mas a Prefeitura estima que 2 mil operam sem licença Municipal, o que gera déficit de arrecadação aos cofres públicos. Outros cerca de 600 estabelecimentos já deixaram de funcionar, mas ainda não comunicaram a baixa ao município. Isso gera taxas e até ISS para prestadores de serviços que optaram por regime de tributação fixa e que, em tese, precisam pagar os impostos, mesmo com a atividade suspensa.

“Por isso a importância da atualização de nosso cadastro mobiliário. A fiscalização vai confirmar se a empresa que consta em nosso banco de dados foi encerrada ou não e se o CNPJ corresponde ao endereço fornecido. Em algumas ocasiões, a pessoa que mora atualmente no imóvel, pode não ter conhecimento que lá já funcionou alguma empresa. Isso tudo será averiguado”, diz Vagner Oliveira, Diretor de Administração Tributária da Prefeitura de Ourinhos.