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A lei determina que a primeira parcela do 13º salário deve ser depositada na conta dos trabalhadores até dia 30 de novembro. Em Ourinhos, nos últimos três anos, os servidores municipais receberam o direito sempre no mês de junho, mas este ano, para um melhor planejamento orçamentário devido à queda na receita da Prefeitura pela crise provocada pelo coronavírus, a primeira parcela do 13º no mês de junho foi suspensa e será paga no final do ano com a melhora da economia.

A epidemia do covid-19 derrubou a economia do mundo todo. O cenário econômico do Brasil que já não era bom, apresentou ainda mais retração, com desemprego em massa e queda no consumo. Os reflexos chegam em todas as cidades. Em Ourinhos, a projeção da Secretaria Municipal de Finanças é de retração em torno de R$ 30 milhões nas receitas do orçamento até o final do ano.

O orçamento dos municípios depende fundamentalmente das transferências de recursos dos Governos Federal e Estadual. Segundo estimativa da Secretaria de Finanças, a queda do repasse do ICMS deve chegar a 40%.

O fechamento do comércio na pandemia também colabora para a queda de receita. A Prefeitura de Ourinhos, antes do isolamento social, emitia cerca de 75 mil notas de ISS (Imposto Sobre Serviço) por mês. Atualmente, o número não passa de 25 mil.

O Ministério Público já havia recomendado no mês passado a suspensão da reposição salarial dos servidores durante o período de pandemia para não incorrer na prática de improbidade administrativa. A Justiça alega que a recomposição representa um incremento de despesa dos cofres públicos em um momento que deve se alocar recursos no enfrentamento à doença. O mesmo pensamento pesa sobre o pagamento antecipado do 13º em um período de calamidade pública.

A suspensão do 13º ou da reposição salarial é uma medida temporária para manter a capacidade financeira de enfrentar o estado de pandemia. No entanto, segundo a Secretaria de Finanças, o cenário pode mudar. A partir do dia 1 de junho haverá flexibilização na abertura do comércio e o Governo Federal estuda a liberação de recursos emergenciais para os municípios.