Ir para o conteúdo

Assim como nos últimos anos, a Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, apresentou superávit orçamentário e financeiro em suas contas no exercício de 2013, com um saldo positivo de R$ 97 mil em relação ao resultado econômico que apresentou uma receita orçamentária que superou a marca de R$ 225 milhões, o que representa um importante equilíbriofiscal para as finanças do município.



Segundo o secretário de planejamento e finanças Henrique Fittipaldi Junior, a prefeitura aplicou no ano passado 48,55% em despesas com pessoal, número inferior ao determinado em Lei que é de no máximo 54%. “Esse índice esta dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que permite a utilização de até 54% da receita corrente líquida, que nada mais é que as receitas que o município recebe deduzidas das receitas para investimento, por exemplo, a construção de escolas, pontes, abertura de ruas, enfim tudo isso é tratado como receita de capital. A receita corrente é aquela destinada para pagamento de custeio e pessoal”, disse.



O município tem como obrigação aplicar os seus recursos próprios num percentual mínimo nas áreas da saúde e na educação. A aplicação constitucional mínima na Saúde deve ser de 15%. “Na saúde aplicamos 23,51%, o que equivale a aproximadamente 32 milhões de reais. Na área da educação aplicamos ainda mais, 26,40% o que representa mais de R$ 17,500 milhões. Esse nível de investimento tem acontecido nos últimos anos, desde 2005 quando temos investido mais que o estipulado por Lei nessas áreas, sendo uma grande preocupação da prefeita Belkis Fernandes”, ressaltou o secretário de Finanças.



Outro recurso que se soma ao orçamento do município é oriundo do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) que é destinado também à área da Educação. “A verba do FUNDEB financia os demais gastos na área da educação. Ele estabelece três limites, sendo 60% para o magistério (gasto com pessoal), onde aplicamos 66,70%; para custeio e investimentos o exigido é no máximo 40% e destinamos 33% para as despesas necessárias e a última é o aporte mínimo de 95% de aplicação dos recursos do FUNDEB e nós investimos 99,70%”, informou Henrique.



A RECEITA DO MUNICÍPIO



A receita própria do município é formada por impostos e taxas lançadas pelo Governo Municipal. Também existem recursos oriundos de transferências, como é o caso do FUNDEB, do SUS (Sistema Único de Saúde) do Governo Federal, o IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores), a cota parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços), a cota parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e também outros tributos que são da esfera estadual e federal que são repassados para o município, como é o caso do ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural), que é um imposto federal em que 50% é repassado para as cidades.



Para que se comprove uma boa prática na gestão dos recursos públicos são mensurados dois resultados, o econômico e o financeiro. “Ourinhos em 2013 obteve o resultado econômico, que é o confronto entre a receita arrecadada e o que foi gasto, em que a cidade chegou ao superávit orçamentário de R$ 97 mil. O resultado financeiro, que também foi obtido por Ourinhos, faz o confronto entre as disponibilidades do município, ou seja, do que se tem em caixa, com aquilo que se tem obrigação de pagar. O superávit financeiro foi na ordem de R$ 29 mil. Isso tudo representa que houve um controle efetivo na execução orçamentária e financeira para que alcançássemos esses resultados favoráveis”, destacou o secretário Henrique.



PRECATÓRIOS TAMBÉM SÃO PAGOS



Através da Emenda Constitucional 62/2009, foi estabelecida uma nova forma de se pagar precatórios. Antes dessa emenda era o município que, dentro de uma ordem cronológica estabelecida pela Constituição, quem fazia os pagamentos. “Após essa emenda de 2009 o município passou a ser obrigado a repassar para o Tribunal de Justiça 1% da Receita corrente líquida e o município desde então, vem cumprindo isso rigorosamente. Pagamos de precatórios em 2013 mais de 2 milhões e 600 mil reais”, informou o Secretário de Finanças.



Precatório é o nome que se dá a dívidas como desapropriações de imóveis, pensões de servidores, verbas que o servidor que ingressou com alguma ação na justiça teve parecer favorável. “Precatório nada mais é que um título do Governo Municipal para com seu credor”, finalizou Henrique Fittipaldi Junior.