Ir para o conteúdo

A Prefeitura Municipal de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, realizou na terça-feira (22), na Câmara Municipal, a Audiência Pública de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, que visa a concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento no município.

O evento teve caráter informativo e consultivo, visando esclarecer dúvidas e permitir a participação da comunidade na revisão do plano.

A concessão é um modelo em que a Prefeitura de Ourinhos mantém a titularidade dos serviços, ou seja, a responsabilidade do abastecimento de água e tratamento de esgoto continua junto ao Poder Público. Neste caso, a empresa privada assumirá a operação e manutenção dos serviços, trazendo também expertise e investimento para melhorar a qualidade e eficiência deste serviço.

Além disso, a concessão é uma alternativa para evitar que os serviços da SAE se deteriorem e a conta de água suba de forma exorbitante. Este modelo também beneficia o município, que receberá um valor pela outorga, o qual será direcionado para investimentos em outros setores essenciais como saúde, infraestrutura urbana e geração de empregos, bem como a cidade atenderá o marco de Saneamento Básico e o Termo de Ajustamento de Conduta assinado junto ao Ministério Público.

Importante deixar claro que com a concessão, todos os servidores da SAE serão absorvidos pela Prefeitura de Ourinhos, assim como aconteceu com os coletores, garantindo assim seus direitos trabalhistas.