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A maioria das pessoas que vai aos Bancos para atendimentos em caixas convencionais ou outro setor reclama da demora do tempo de espera nas filas. No entanto, poucosse dispõem a procurar o Procon para fazer a denúncia do descumprimento da Lei da Fila, que é a Lei Complementar 465/2005 e o Decreto 5.308/2006.



De acordo com o diretor de Fiscalização Wesley Carlos da Silva, isso ocorre por desconhecimento das pessoas ou por acharem que terão de enfrentar outro incômodo. “Em 2013 e 2014, foram aplicadas 17 multas contra os bancos, sendo que apenas 30% foram originadas por denúncias de usuários. O restante foi proveniente da Diretoria de Fiscalização no interior das agências bancárias”, informou.



A Lei da Fila Lei Complementar 465/2005 e o Decreto 5.308/2006, informam que o tempo tolerado de espera nas filas é de 15 minutos em dias normais e de 30 minutos em: Véspera e Após Feriados prolongados, dia de Pagamentos de Servidores Públicos de qualquer esfera de Governo e de Recolhimento de tributos e Encargos Sociais.



“Em 2013 houve um aumento no número de reclamações de bancos pelo descumprimento da Lei da Fila, sendo que a maioria dos Bancos já são reincidentes”, destaca Wesley.



COMO DENUNCIAR



Para fazer a denúncia sobre demora nos atendimentos dos bancos, as pessoas deverão retirar nas agências suas senhas de atendimento e no caixa exigir que as mesmas sejam autenticadas. “É importante ressaltar que normalmente nesta autenticação tem que constar, além da data, a hora do atendimento mesmo que ela seja feita manualmente. Em certos bancos, o funcionário pede para o cliente a senha de volta, por isso alertamos que não é para o cliente devolver o papel (senha) e o banco não pode exigir a devolução da senha, pois a senha é o documento que comprova o tempo de espera na fila, e o cliente não pode abrir mão dessa prova”, explica o diretor.



Com a senha de atendimento autenticada pelo banco, quem se sentir prejudicado deve levar este documento ao Procon, para entrará com ação que irá resultar em multas contra os bancos e, consequentemente, os obrigará a cumprir a Lei.