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A partir de 31 de janeiro de 2014, todos os municípios do Brasil com mais de 50 mil habitantes serão obrigados a municipalizar o serviço de iluminação, ou seja, realizar a gestão e manutenção de toda a iluminação pública. A medida foi determinada pelo Governo Federal, por meio da resolução 414/2010 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), e não poderá ser rejeitada pelos municípios.

Diante disso, a prefeitura de Ourinhos viu-se obrigada a realizar um replanejamento de suas ações, enviando um projeto de lei para a Câmara Municipal que previa a criação de uma contribuição de custeio dos serviços de iluminação pública.

“Infelizmente o Governo Federal está obrigando os municípios a gerir seus parques de iluminação sem dar nenhum suporte para isso. Enviamos há algumas semanas um projeto de lei para a Câmara, que previa a criação da contribuição para o custeio desses novos serviços. Hoje solicitamos a retirada, pois vamos readequar esse projeto, realizando uma reclassificação da alíquota por natureza de consumo”, explicou a prefeita Belkis Fernandes.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças, foi iniciado um novo estudo a respeito da contribuição. “Faremos a reclassificação da alíquota. O fato é que a partir de 31 de janeiro teremos que gerir esse parque e precisamos estar preparados para essa nova realidade que o Governo Federal está nos obrigando”, disse Henrique Fittipaldi Junior.