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JUL
25
25 JUL 2022
FINANÇAS
Prazo para pedido de isenção do IPTU 2023 termina no dia 31 de agosto
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A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria de Finanças, ampliou o prazo final do pedido de isenção do exercício 2023 do IPTU para o dia 31 de agosto de 2022.

COMO SOLICITAR
Desde 2020, o setor passou a atender munícipes também de forma on-line, prezando pela segurança sanitária durante a pandemia e pela praticidade que os canais digitais oferecem. A isenção pode ser solicitada das seguintes formas:
– Conversa por WhatsApp no número: (14) 99762-8404
– Protocolo no Portal do Cidadão: http://protocolo.ourinhos.sp.gov.br/portalcidadao/...
– Presencialmente, com agendamento obrigatório pelo WhatsApp ou site/app do Poupatempo.

QUEM PODE PEDIR A ISENÇÃO
Os casos para isenção de pagamento do IPTU são os previstos na Lei Complementar nº981/2017 e devem ser requisitados anualmente. Entre eles, os principais são:
– Área construída de até 40 m²;
– Idade acima de 65 anos;
– Renda básica de até 1 salário mínimo;
– Portador de doença grave (neoplasia maligna e HIV);
– Isenção parcial (50%) para o imóvel área edificada até 60 m²;
– Isenção parcial (25%) para o imóvel área edificada até 80 m²;
– Isenção parcial (50%) para o imóvel em frente a ponto de ônibus;

Para consultar a documentação específica para apresentação em cada tipo de isenção, o contribuinte deve fazer o contato com a Secretaria de Finanças. O benefício está vedado às pessoas jurídicas, ou que não residam no imóvel, que possuam outro imóvel no município ou tenham uma construção considerada de alto padrão.

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