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ABR
24
24 ABR 2020
PROCON
De olho nas práticas ilegais, Procon solicita à população que faça denúncias formais sobre abuso de preço nos estabelecimentos comerciais de Ourinhos
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Desde o início da pandemia do coronavírus no país, o Procon tem intensificado as ações de fiscalização para garantir que os consumidores não sejam lesados por estabelecimentos comerciais que estejam cometendo a prática considerada abusiva de elevar preço sem justa causa de produtos ou serviços, de acordo com o artigo 39, incisoX do código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Nos dias 06 e 07 de abril, a equipe do Procon Regional de Bauru realizou uma fiscalização em Ourinhos e notificou 14 estabelecimentos comerciais para apresentar documentos que comprovem que os valores dos produtos denunciados são os mesmos comercializados no período anterior a pandemia.

Dando continuidade e acompanhando o trabalho da equipe de fiscalização da Prefeitura que tem visitado estabelecimentos comerciais para verificar irregularidades em relação as regras da Vigilância Sanitária frente a pandemia, o Procon de Ourinhos tem participado fazendo pesquisa de preço nos estabelecimentos para repassar ao órgão estadual.

Segundo a gerente Débora Leite Romani, para que as denúncias sejam validadas, precisam ser formalizadas por meio dos canais do Procon de Ourinhos. O órgão municipal, inclusive, lançou um perfil no Facebook (Procon Ourinhos) e página no Instagram (@proconourinhos) para facilitar o contato com a população, no entanto, as denúncias também podem ser feitas pelo telefone (14) 3302-0600 ou pelo e-mail procon@ourinhos.sp.gov.br.

Em Ourinhos, o Procon tem 41 denúncias formalizadas, 17 referente ao alcool em gel. Para formalizar uma reclamação, o cidadão deve enviar uma foto do produto com etiqueta de preço ou na gôndola com seu preço visível. Também são aceitas como provas a nota fiscal, propaganda com o preço ou troca de mensagens com informações de valores (orçamento). Se houver comprovação de que houve elevação de preço sem justa causa, os comerciantes estarão sujeitos às sanções previstas em lei.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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