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09 JAN 2021

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SAE aplica 284 multas por furto de água em Ourinhos em 2020

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A SAE (Superintendência de Água e Esgoto) de Ourinhos aplicou ao longo do ano passado 284 multas por fraude a contribuintes que mantinham ligações clandestinas de água ou adulteração de hidrômetros em suas residências.

A multa atual é de R$ 525, no entanto, nova lei que deve entrar em vigor em 90 dias estipula valores de R$ 1.051,80 a R$ 5.259,00. O crime não tem classe social. Segundo os fiscais da SAE, as irregularidades são encontradas em residências humildes, mas também em mansões de bairros chiques.

O furto aliado aos vazamentos são os principais responsáveis pela falta d’água na cidade, pois além de gerarem prejuízo financeiro aos caixas da autarquia, impedem novos investimentos e aumentam o índice de perda de água no município.

Para detectar ligações ilegais de água são analisados vários indicadores, porém o mais comum é quando o consumo diminui drasticamente. Também é comum encontrar ligações clandestinas em imóveis que tiveram a água cortada, mas deixaram de solicitar religamento.

Consumir água por adulteração de hidrômetros na rede da SAE é crime.

A água é considerada um patrimônio público e artifícios ilegais usados para o consumo sem pagar é considerado furto qualificado pelo emprego de fraude (art. 155, § 4º, II, do Código Penal).

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social