RECURSOS HÍDRICOS: REPRESENTANTES DA...

Aconteceu na semana passada, dia 21, a 30ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH-MP) na cidade de Ocauçu. A Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos (SAE) enviou os representantes, o diretor do Deptº. de Operações Arnaldo César Capelosa e a chefe da Seção de Benefícios e Assistente Social Kelly Regina Bordinhon, para participardo encontro.

Diversos assuntos foram discutidos, dentre os quais as adequações à proposta de implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos municípios que compõe a CBH-MP. Esta cobrança foi definida pela Política Estadual de Recursos Hídricos, implementada pela Lei 7.663/1991, que estabeleceu uma série de inovações na forma de gerenciar as águas do Estado de São Paulo.

A secretária executiva adjunta, engenheira Suraya D. O. Modaelli, do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do Estado de São Paulo, durante a reunião, informou que o CBH-MP é a 2ª Bacia do Estado em disponibilidade hídrica e explicou que a cobrança tem caráter educativo. “A cobrança pelo uso da água não é um imposto, mas a definição do valor do bem público constituído pelo recurso natural água. Será pago pela água que será captada, pelo que se consome e pela qualidade da água que será devolvida aos mananciais. Com a cobrança da água instituída, temos certeza que tanto as indústrias, quanto o abastecimento público, o comércio e o serviço terão mais cuidado para evitar o desperdício e investir em tecnologia moderna para o reuso da água. O objetivo é fazer com que o dinheiro arrecadado volte para o Comitê da Bacia Hidrográfica revertendo em benefícios”, frisou.

O diretor de Operações da SAE, Arnaldo, admite a importância da preservação ambiental. “A preocupação é crescente em todo mundo e cada cidadão tem uma parcela de responsabilidade quando também contribui com o uso racional da água. A cobrança da água tem ganhado espaço de forma participativa e atuante nos Comitês de Bacias Hidrográficas implantados, sendo que alguns já instituíram a cobrança, propiciando benefícios para a própria Bacia”.

PRÓXIMOS PASSOS

Sobre a implantação da cobrança, a secretária executiva adjunta, Suraya esclareceu que são necessários obedecer alguns passos antes de ser iniciada, tendo previsão de início para 2016. “A nossa previsão é que até o final deste ano o Conselho Estadual de Recursos Hídricos referende a proposta apresentada pelo CBH-MP e, na sequência, será encaminhado para o Governador do Estado que institui por decreto a cobrança pelo uso da água no CBH-MP. Se o decreto for assinado até agosto de 2015, a cobrança deverá ser implantada, possivelmente em janeiro de 2016”, enfatizou.

Os valores cobrados pelo uso dos recursos hídricos serão calculados com base no volume de água extraído de córregos e poços tubulares profundos, e na quantidade de matéria orgânica presente nos esgotos lançados. A proposta estabelece o valor econômico de R$ 0,009 para cada m³ captado; de R$ 0,02 para cada m³ consumido e de R$ 0,09 para a carga orgânica lançada em corpos d’ água.

Este tema já vem sendo discutido há mais de dois anos, por representantes dos usuários, da sociedade civil e dos órgãos do governo que atuam na região, em um Grupo Técnico, instituído pelo CBH-MP.

MUNICÍPIOS QUE COMPÕE A CBH-MP

A CBH-MP é composta pelos municípios: Águas de Santa Bárbara, Alvinlândia, Assis, Avaré, Cabrália Paulista, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Canitar, Cerqueira Cesar, Chavantes, Cruzália, Duartina, Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Fernão, Florínea, Gália, Iaras, Ibirararema, Itatinga, João Ramalho, Lucianópolis, Lupércio, Maracaí, Ocauçu, Óleo, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pardinho, Paulistânia, Pedrinhas Paulista, Platina, Pratânia, Quatá, Rancharia, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Tarumã e Ubirajara.