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A Superintendência de Água e Esgoto (SAE) esclarece à população como é realizada a cobrança da taxa de lixo em Ourinhos. Na década de 90, a taxa de lixo era cobrada no carnê do IPTU como taxa de remoção de lixo, assim como o serviço de Limpeza Urbana era executado pela Prefeitura. A partir de 1997 o setor de Limpeza Urbana foi transferido para SAE.

Em 2005, a Câmara Municipal aprovou a Lei Complementar nº 458, de 02 de dezembro, que determina que o valor da cobrança da taxa de lixo seja recebido diretamente pela SAE, em razão de ser a autarquia a responsável por gerenciar o departamento de Limpeza Urbana e não mais a Prefeitura, havendo apenas a transferência de local de cobrança, do IPTU para a fatura da conta de água.

O único objetivo da taxa de lixo é custear toda a despesa com o Departamento de Limpeza Urbana, e, somente depois de levantado esses custos, ratear e cobrar pelo valor desembolsado. Portanto, o cálculo da taxa de lixo é determinado sempre no exercício anterior, por exemplo, no ano de 2012, que será rateado pelo número de residências cadastradas na SAE, sendo cobrados apenas no exercício seguinte, em 2013.

A SAE não tem como mensurar de antemão os valores a serem gastos com o Departamento de Limpeza Urbana e, nem tão pouco mensurar o quanto cada residência produz de lixo para cobrar individualmente os valores, como acontece nos serviços de água e esgoto.

A cobrança da coleta de lixo é para custear as despesas do Departamento de Limpeza, menos a varrição, que incluem a manutenção de caminhões, folha de pagamento dos servidores do setor, combustível e o serviço social feito na cooperativa Recicla Ourinhos.

Coleta Diária e Alternada

Estudos da SAE demonstram que os veículos coletores de lixo que fazem os setores diariamente, ao final do percurso, têm uma capacidade ociosa. Ao passar para a coleta alternada, os veículos coletores da SAE passam a ter sua capacidade integralmente aproveitada. Com isso, ao passar de coleta diária para alternada, a SAE visa redução de custos, uma vez que há menos funcionários na coleta, além da economia de combustível, pneus, menos desgastes com os veículos e, consequentemente, redução do valor da taxa de lixo para população.

Nos setores em que a SAE mudou a coleta de diária para alternada, foi mantido o valor da coleta diária justamente pelos valores gastos com o setor de 2012, ter sido rateado e cobrado agora em 2013. A SAE não poderia cobrar o valor de coleta alternada, já que o valor que os moradores estão pagando, é de quando foram beneficiados com a coleta diária, ou seja, quando o veículo da SAE passava todo dia no setor.

Neste ano de 2013, um exemplo de mudança de coleta diária para alternada ocorreu na Vila Perino e bairros adjacentes. A meta da SAE é, em três anos, ter todos os setores de Ourinhos com a coleta alternada.

Se fosse cobrado desse setor da Vila Perino já em 2013 como taxa alternada, haveria uma penalização de outros setores, já que ao ser rateado o valor total da despesa do Departamento de Limpeza Urbana de 2012, os outros setores pagariam pela diferença, ou seja, pagariam em 2013, um valor de R$ 11,74 ao mês, representando aumento de 14,20%, o que seria injusto.

Outra hipótese é que se cobrasse desse setor da Vila Perino já em 2013 como taxa alternada e, mantendo o valor atual de R$ 10,28 para todos setores de coleta alternada, a SAE perderia uma receita de R$ 600 Mil, o que contraria a Lei de Responsabilidades Fiscal, caracterizando renúncia de receita. Caso a SAE renunciasse essa receita, a autarquia teria que indicar qual a fonte sairia o valor para cobrir essa diferença, que no caso da SAE, a outra fonte de receita sem ser a taxa de lixo é a receita de serviços de água e esgoto, refletindo no aumento da tarifa de água de esgoto para compensar a perda de receita com a taxa de lixo, que penalizaria a população injustamente.

O maior exemplo recente desta situação, é o que acontece com a Prefeitura de São Paulo que deu o desconto de R$ 0,20 na tarifa de ônibus, que refletirá no aumento do IPTU para o próximo ano para cobrir o valor desta isenção.

Anexo – Conta de Água